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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN nº 434, de 19 de novembro de 2020
Data da assinatura: 2020-11-19
Data da publicação: 2020-11-19
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 19 de novembro de 2020
Tipo: Portaria
Resumo: Altera o art. 36 da Portaria GAB-DEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019.
Palavras-chave: Carro oficial
Manutenção de veículo oficial
Viatura
Bens públicos
Alteração legislativa
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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