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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 74, de 11 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-02-11
Issue Date: 2021-02-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77-78
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Pará
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJSP nº 328, de 27 de julho de 2021
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria MJSP nº 328, de 27 de julho de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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