Portaria MJSP nº 86, de 19 de fevereiro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:36:04Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:36:04Z	-
dc.date.created	2021-02-19	-
dc.date.issued	2021-02-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2969	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Fiscalização de fronteira	pt_BR
dc.subject	Entrada no país	pt_BR
dc.subject	Restrição temporária	pt_BR
dc.subject	Acre	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.subject	Alteração legislativa	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 86, de 19 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria MJSP nº 86, de 19 de fevereiro de 2021 altera o Art. 1º da Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021.	pt_BR
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