Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2969| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 86, de 19 de fevereiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-02-19 |
| Data da publicação: | 2021-02-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Fiscalização de fronteira Entrada no país Restrição temporária Acre Política de segurança Alteração legislativa |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria MJSP nº 86, de 19 de fevereiro de 2021 altera o Art. 1º da Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2021_86.pdf | 430.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2021_86.html | 31.42 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.