Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:50:26Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:50:26Z	-
dc.date.created	1999-12-07	-
dc.date.issued	2000-01-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2980	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agencias reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)	pt_BR
dc.subject	Gestão documental	pt_BR
dc.subject	Arquivo público	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Serviço público	pt_BR
dc.subject	Arquivo permanente	pt_BR
dc.subject	Arquivo Nacional (AN)	pt_BR
dc.title	Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Arquivo Nacional	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Arquivos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIME ANTUNES DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 14-15	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 2 942, de 18 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa nº 1, de 18 de abril de 1997	pt_BR
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RES_CONARQ_1999_11.pdf	Revogado	302.69 kB	Adobe PDF	View/Open