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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-15T14:56:46Z-
dc.date.available2020-05-15T14:56:46Z-
dc.date.created2018-02-27-
dc.date.issued2018-02-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/298-
dc.description.abstractDispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e no Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 748, de 27 de setembro de 2019pt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectAutorização de residênciapt_BR
dc.subjectDepartamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiçapt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 4, de 27 de fevereiro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 38pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.445, de 24 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
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