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Autor(es): | França, Vladimir da Rocha. |
Título: | Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Concept of public tender in Brazilian administrative law |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 89-108, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Com amparo no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho tem por objetivo propor o conceito de concurso público que permita identificar as normas jurídicas que dispõem sobre o acesso às relações de trabalho entre a Administração Pública e as pessoas naturais. |
Palavras-chave: | Concurso público (aspectos constitucionais) Processo administrativo Emprego público Processo seletivo Estabilidade no emprego Administração pública |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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