Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3048| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 24, de 24 de janeiro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-01-24 |
| Data da publicação: | 2018-02-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22-25 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN - do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Capacitação Atividades pedagógicas Educação à distância (EaD) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 |
| Revogado por: | Portaria nº 199, de 13 de maio de 2019 |
| Revoga: | Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016 Portaria n° 487, de 27 de setembro de 2016 |
| Signatário: | CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2018_24.pdf | 551.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.