Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3053
Autor(es): | Pedra, Anderson Sant’ana. Guimarães, Jader Ferreira. |
Título: | Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade |
Título(s) alternativo(s): | Contract amendment in time of crisis : standards for a disruption with a restored administrative procedure |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 195-215, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente estudo analisa a possibilidade de alteração contratual em “tempos de crise” para além dos limites legais, elencando os standards que devem ser verificados: a) demonstração de consecução do interesse público; b) impossibilidade de desnaturação do contrato original; c) verificação do custo do reequilíbrio econômico-financeiro; d) análise quanto à possibilidade de efetivação orçamentária e financeira; e) motivação plena como meio de demonstração da situação real instalada e das consequências do seu comportamento (comissivo ou omissivo); e f) solução consensual. |
Palavras-chave: | Alteração contratual Alteração contratual (controle) Processo administrativo Rescisão contratual Princípio da segurança jurídica Interesse público Princípio da legalidade Sustentabilidade Equilíbrio econômico-financeiro Gestão pública |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDAI_N14_P195-215.pdf Restricted Access | 58.77 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.