Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3075| Autor(es): | Bordalo, Rodrigo. |
| Título: | Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas : a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) |
| Título(s) alternativo(s): | Compensation to the treasury and Court of Audit’s decision : verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary Appeal 636,886/AL |
| Data da publicação: | 2020-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 317-322, out./dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O artigo explora os contornos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 636.886/AL, que abordou o tema do ressarcimento ao erário resultante de decisões expedidas por Tribunal de Contas. |
| Palavras-chave: | Tribunal de Contas da União (atuação) Supremo Tribunal Federal (jurisprudência) Ressarcimento ao erário (jurisprudência) Prescrição (jurisprudência) Prazo (jurisprudência) |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RDAI_N15_P317-322.pdf Restricted Access | 228.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.