Portaria nº 1, de 25 de janeiro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-05T12:32:08Z	-
dc.date.available	2021-03-05T12:32:08Z	-
dc.date.created	2018-01-25	-
dc.date.issued	2018-01-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3098	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 18 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Solicitação de reconhecimento	pt_BR
dc.subject	Condição de refugiado	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Notificação	pt_BR
dc.subject	Atualização cadastral	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1, de 25 de janeiro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
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