Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3142

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:16:07Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:16:07Z	-
dc.date.created	2019-06-07	-
dc.date.issued	2019-06-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3142	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para cumprimento de sanções impostas nos termos da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019; e para as comunicações de que trata o art. 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relacionadas a terrorismo e seu financiamento.	pt_BR
dc.subject	Bolsa de valores	pt_BR
dc.subject	Mercado de capitais	pt_BR
dc.subject	Mercado financeiro	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Sanção	pt_BR
dc.subject	Pessoa física	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.title	Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho de Controle de Atividades Financeiras	pt_BR
dc.contributor.signature	ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_COAF_2019_31_.pdf		821.93 kB	Adobe PDF	View/Open
RES_COAF_2019_31.html		38.91 kB	HTML	View/Open