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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T14:18:30Z-
dc.date.available2021-03-09T14:18:30Z-
dc.date.created2019-12-12-
dc.date.issued2019-12-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3144-
dc.description.abstractEstabelece a alteração do Plano Geral de Aquisições do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2019.pt_BR
dc.subjectContratação compartilhadapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleResolução nº 2, de 12 de dezembro de 2019pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentComissão de Aquisições Compartilhadaspt_BR
dc.contributor.signatureDEBORA DE SOUZA JANUARIOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 17 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº. 9701, de 08 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº. 13.844 de 18 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 24 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesResolução CFM nº 1.671, de 29 de julho de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002pt_BR
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