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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Comissão de Aquisições Compartilhadas
Título: Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2019
Data da assinatura: 2019-12-12
Data da publicação: 2019-12-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 17 de dezembro de 2019
Tipo: Resolução
Resumo: Estabelece a alteração do Plano Geral de Aquisições do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2019.
Palavras-chave: Contratação compartilhada
Licitação
Contrato administrativo
Administração pública
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº. 9701, de 08 de fevereiro de 2019
Lei nº. 13.844 de 18 de junho de 2019
Resolução nº 1, de 24 de abril de 2019
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Resolução CFM nº 1.671, de 29 de julho de 2003
Portaria MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002
Signatário: DEBORA DE SOUZA JANUARIO
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