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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T14:19:26Z-
dc.date.available2021-03-09T14:19:26Z-
dc.date.created2016-09-27-
dc.date.issued2016-10-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3149-
dc.description.abstractRegulamenta o pagamento de serviços em atividades e ações educacionais da Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito do .pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 24, de 24 de janeiro de 2018pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)pt_BR
dc.subjectGratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)pt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 487, de 27 de setembro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureMARCO ANTÔNIO SEVERO SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 36pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016,pt_BR
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