Portaria nº 487, de 27 de setembro de 2016

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:19:26Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:19:26Z	-
dc.date.created	2016-09-27	-
dc.date.issued	2016-10-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3149	-
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento de serviços em atividades e ações educacionais da Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito do .	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 24, de 24 de janeiro de 2018	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)	pt_BR
dc.subject	Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)	pt_BR
dc.subject	Remuneração	pt_BR
dc.title	Portaria nº 487, de 27 de setembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016,	pt_BR
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