Lei nº 10.867, de 12 de maio de 2004

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:29:43Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:29:43Z	-
dc.date.created	2004-05-12	-
dc.date.issued	2004-05-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3157	-
dc.description.abstract	Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Armas – Sinarm	pt_BR
dc.subject	Guardas municipais	pt_BR
dc.subject	Autorização	pt_BR
dc.subject	Porte de arma de fogo	pt_BR
dc.title	Lei nº 10.867, de 12 de maio de 2004	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 157, de 23 de dezembro de 2003	pt_BR
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