Portaria nº 1, de 1 de março de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Title:	Portaria nº 1, de 1 de março de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-03-01
Issue Date:	2018-03-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42-43
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "COFA-COGNAC - Adoption et Parrainage de la Charente" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords:	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Credenciamento Organismo estrangeiro "COFA-COGNAC - Adoption et Parrainage de la Charente" Adoção internacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017
metadata.dc.description.other:	O credenciamento tem validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
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