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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria da SENASP nº 145, de 2 de setembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-09-02
Issue Date: 2019-09-03
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 3 de setembro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos das aquisições no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Keywords: Procedimento licitatório
Procedimento administrativo
Contrato administrativo
Execução de contrato
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019
Portaria SENASP nº 78, de 27 de maio de 2019
Portaria SENASP nº 123, de 8 de agosto de 2019
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SENASP nº 103, de 12 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
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