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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria da SENASP nº 145, de 2 de setembro de 2019
Data da assinatura: 2019-09-02
Data da publicação: 2019-09-03
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 3 de setembro de 2019
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos das aquisições no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Palavras-chave: Procedimento licitatório
Procedimento administrativo
Contrato administrativo
Execução de contrato
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019
Portaria SENASP nº 78, de 27 de maio de 2019
Portaria SENASP nº 123, de 8 de agosto de 2019
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019
Revoga: Portaria SENASP nº 103, de 12 de junho de 2018
Signatário: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
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