Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:32:03Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:32:03Z	-
dc.date.created	2005-07-18	-
dc.date.issued	2005-07-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3167	-
dc.description.abstract	Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Organismo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Organismo nacional	pt_BR
dc.subject	Credenciamento	pt_BR
dc.subject	Associação nacional	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 5.947, de 26 de outubro de 2006	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	DILMA ROUSSEFF	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 815/99 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999	pt_BR
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