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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-07-18
Fecha de publicación : 2005-07-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.
Palabras clave : Regulamentação
Organismo estrangeiro
Organismo nacional
Credenciamento
Associação nacional
Adoção internacional
Criança
Adolescente
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004
Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942
Portaria nº 815/99 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 5.947, de 26 de outubro de 2006
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
DILMA ROUSSEFF
Aparece en las colecciones: - Decretos

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