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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T14:32:12Z-
dc.date.available2021-03-09T14:32:12Z-
dc.date.created2018-01-03-
dc.date.issued2018-01-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3168-
dc.description.abstractDispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.pt_BR
dc.subjectDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)pt_BR
dc.subjectCredenciamentopt_BR
dc.subjectOrganismo estrangeiropt_BR
dc.subject"N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione"pt_BR
dc.subjectAdoção internacionalpt_BR
dc.titlePortaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.contributor.signatureÉRIKA MIALIK MARENApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 29pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018pt_BR
dc.description.otherO credenciamento tem validade de dois anos, contada da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 2.832, de 2018.pt_BR
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