Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3168| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
| Título: | Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2018-01-03 |
| Data da publicação: | 2018-01-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. |
| Palavras-chave: | Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Credenciamento Organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" Adoção internacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018 |
| Notas: | O credenciamento tem validade de dois anos, contada da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 2.832, de 2018. |
| Signatário: | ÉRIKA MIALIK MARENA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DRCI_2019_3.pdf | 425.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_DRCI_2019_3.html | 32.79 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.