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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Título : Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2018-01-03
Fecha de publicación : 2018-01-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Palabras clave : Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
Credenciamento
Organismo estrangeiro
"N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione"
Adoção internacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.description.other: O credenciamento tem validade de dois anos, contada da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 2.832, de 2018.
metadata.dc.contributor.signature: ÉRIKA MIALIK MARENA
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