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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T14:33:17Z-
dc.date.available2021-03-09T14:33:17Z-
dc.date.created2013-02-04-
dc.date.issued2013-02-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3174-
dc.description.abstractInstitui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019pt_BR
dc.subjectEnfrentamento ao Tráfico de Pessoaspt_BR
dc.subjectPolítica Nacionalpt_BR
dc.subjectCoordenação Tripartitept_BR
dc.subjectComitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP)pt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.subjectGestão estratégicapt_BR
dc.titleDecreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureDILMA ROUSSEFFpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS DAUDT BRIZOLApt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHApt_BR
dc.contributor.signatureTEREZA CAMPELLOpt_BR
dc.contributor.signatureGASTÃO VIEIRApt_BR
dc.contributor.signatureLUIZA HELENA DE BAIRROSpt_BR
dc.contributor.signatureELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRApt_BR
dc.contributor.signatureMARIA DO ROSÁRIO NUNESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006pt_BR
dc.description.otherFicam revogados os arts. 2º a 9º do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006.pt_BR
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