Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013

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Autor :	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título :	Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013
metadata.dc.date.created:	2013-02-04
Fecha de publicación :	2013-02-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5
metadata.dc.type:	Decreto
Resumen :	Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.
Palabras clave :	Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Política Nacional Coordenação Tripartite Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP) Composição Gestão estratégica
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019
metadata.dc.description.other:	Ficam revogados os arts. 2º a 9º do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006.
metadata.dc.contributor.signature:	DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO CARLOS DAUDT BRIZOLA ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA TEREZA CAMPELLO GASTÃO VIEIRA LUIZA HELENA DE BAIRROS ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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