Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013
metadata.dc.date.created:	2013-02-04
Issue Date:	2013-02-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.
Keywords:	Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Política Nacional Coordenação Tripartite Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP) Composição Gestão estratégica
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019
metadata.dc.description.other:	Ficam revogados os arts. 2º a 9º do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006.
metadata.dc.contributor.signature:	DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO CARLOS DAUDT BRIZOLA ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA TEREZA CAMPELLO GASTÃO VIEIRA LUIZA HELENA DE BAIRROS ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES
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