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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-18
Fecha de publicación : 2020-03-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Resumen : Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional.
Palabras clave : Saúde pública
Sistema penitenciário
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Aparece en las colecciones: Portarias

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