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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/320
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-03-18 |
Data da publicação: | 2020-03-18 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Portaria Interministerial |
Resumo: | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional. |
Palavras-chave: | Saúde pública Sistema penitenciário Coronavírus COVID-19 |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
Signatário: | SERGIO MORO LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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