Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/320| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-18 |
| Data da publicação: | 2020-03-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional. |
| Palavras-chave: | Saúde pública Sistema penitenciário Coronavírus COVID-19 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Signatário: | SERGIO MORO LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_GM_2020_7.pdf | 323.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2020_7.html | 43.5 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.