Decreto nº 10.158, de 9 de dezembro de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 10.158, de 9 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-12-09
Issue Date:	2019-12-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Keywords:	Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública Criação Competência Composição Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO
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