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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 10.158, de 9 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-09
Fecha de publicación : 2019-12-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Palabras clave : Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública
Criação
Competência
Composição
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
Aparece en las colecciones: - Decretos

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