Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-12T08:02:43Z	-
dc.date.available	2021-03-12T08:02:43Z	-
dc.date.created	1996-08-28	-
dc.date.issued	1996-09-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3263	-
dc.description.abstract	Disciplina as formalidades e os procedimentos, no CADE, relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei n° 8.884. de 11 de junho de 1994.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998	pt_BR
dc.subject	Livre concorrência	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	GESNER OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17036-17039	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	-
dc.description.other	A Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996 revoga, em seu art. 34, a Resolução nº 1, porém sem informar a data do ato revogado, restando incompleta a epígrafe.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CADE_1996_5.pdf	Revogado	416.51 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir