Resolução nº 31, de 2 de outubro de 2002

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-12T08:36:23Z	-
dc.date.available	2021-03-12T08:36:23Z	-
dc.date.created	2002-10-02	-
dc.date.issued	2002-10-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3266	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a inclusão de parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.subject	Ação preventiva	pt_BR
dc.subject	Alteração legislativa	pt_BR
dc.title	Resolução nº 31, de 2 de outubro de 2002	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO GRANDINO RODAS	pt_BR
dc.contributor.signature	FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71-72	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002	pt_BR
dc.description.other	Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002.	pt_BR
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