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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3266| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Resolução nº 31, de 2 de outubro de 2002 |
| Data da assinatura: | 2002-10-02 |
| Data da publicação: | 2002-10-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71-72 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a inclusão de parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002. |
| Palavras-chave: | Medida cautelar Ação preventiva Alteração legislativa |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002 |
| Revogado por: | Resolução nº 45, de 28 de março de 2007 |
| Notas: | Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002. |
| Signatário: | JOÃO GRANDINO RODAS FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CADE_2002_31.pdf | Revogado | 34.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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