Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-12T08:56:09Z	-
dc.date.available	2021-03-12T08:56:09Z	-
dc.date.created	2005-09-14	-
dc.date.issued	2005-09-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3268	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.subject	Estrutura regimental	pt_BR
dc.subject	Composição e organização	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ELIZABETH M. M. Q. FARINA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993	pt_BR
dc.description.other	A Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 revoga o art. 6º e os parágrafos 7º e 8º do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 12, de 31 de março de 1998.	pt_BR
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