Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título:	Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005
Data da assinatura:	2005-09-14
Data da publicação:	2005-09-19
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34
Tipo:	Resolução
Resumo:	Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Palavras-chave:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica Estrutura regimental Composição e organização Competência
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
Revogado por:	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007
Notas:	A Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 revoga o art. 6º e os parágrafos 7º e 8º do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 12, de 31 de março de 1998.
Signatário:	ELIZABETH M. M. Q. FARINA
Aparece nas coleções:	Resoluções

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