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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-09-14
Fecha de publicación : 2005-09-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Estrutura regimental
Composição e organização
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 45, de 28 de março de 2007
metadata.dc.description.other: A Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 revoga o art. 6º e os parágrafos 7º e 8º do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 12, de 31 de março de 1998.
metadata.dc.contributor.signature: ELIZABETH M. M. Q. FARINA
Aparece en las colecciones: Resoluções

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