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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3268
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
Título : | Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 |
metadata.dc.date.created: | 2005-09-14 |
Fecha de publicación : | 2005-09-19 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. |
Palabras clave : | Conselho Administrativo de Defesa Econômica Estrutura regimental Composição e organização Competência |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 45, de 28 de março de 2007 |
metadata.dc.description.other: | A Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 revoga o art. 6º e os parágrafos 7º e 8º do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 12, de 31 de março de 1998. |
metadata.dc.contributor.signature: | ELIZABETH M. M. Q. FARINA |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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RES_CADE_2005_41.pdf | Revogado | 46.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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