Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-16T20:46:06Z	-
dc.date.available	2021-03-16T20:46:06Z	-
dc.date.created	2017-12-15	-
dc.date.issued	2017-12-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3336	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.	pt_BR
dc.subject	Agencia de fomento à pesquisa	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Bolsa de estudo	pt_BR
dc.subject	Prorrogação	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Afastamento	pt_BR
dc.subject	Atividade acadêmica	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
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