Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
metadata.dc.date.created:	2005-01-14
Issue Date:	2005-01-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e dá outras providências.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Organização administrativa Cargo em comissão Função gratificada
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO NELSON MACHADO
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