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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-01-14
Fecha de publicación : 2005-01-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e dá outras providências.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Estrutura regimental
Organização administrativa
Cargo em comissão
Função gratificada
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
NELSON MACHADO
Aparece en las colecciones: - Decretos

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