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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3344| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005 |
| Data da assinatura: | 2005-01-14 |
| Data da publicação: | 2005-01-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Organização administrativa Cargo em comissão Função gratificada |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 |
| Revogado por: | Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012 |
| Revoga: | Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO NELSON MACHADO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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