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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3352
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN |
metadata.dc.date.created: | 2013-12-27 |
Issue Date: | 2013-12-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, nº 52, 23 a 27 de Dezembro de 2013 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Regula as ações educacionais; os direitos, deveres e proibições relativos aos alunos; as obrigações dos residentes; a bolsa de estudos; o desligamento; a classificação; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, entre outras. |
Keywords: | Atividades educacionais Ensino Curso de formação profissional Capacitação e aperfeiçoamento profissional |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 162, de 9 de abril de 2019 Portaria nº 244, de 5 de junho de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI |
Appears in Collections: | Portarias |
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