Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-19T12:35:05Z	-
dc.date.available	2021-03-19T12:35:05Z	-
dc.date.created	2007-02-12	-
dc.date.issued	2007-02-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3353	-
dc.description.abstract	Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH)	pt_BR
dc.subject	Diretrizes	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.title	Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	DILMA ROUSSEFF	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21	pt_BR
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