Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3353| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007 |
| Data da assinatura: | 2007-02-12 |
| Data da publicação: | 2007-02-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) Diretrizes Segurança pública Direitos Humanos Vulnerabilidade |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DILMA ROUSSEFF |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2007_6044.pdf | 59.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_2007_6044.html | 24.72 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.