Portaria GABDEPEN nº 10, de 24 de janeiro de 2019

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3395

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria GABDEPEN nº 10, de 24 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-01-24
Issue Date:	2019-01-30
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, nº 21, 30 de janeiro de 2019
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui Grupo de Trabalho para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos).
Keywords:	Manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) Sistema prisional Capacitação de agentes prisionais Grupo de trabalho
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 179, de 30 de abril de 2019
metadata.dc.description.other:	O grupo de trabalho instituído pela Portaria GABDEPEN nº 10, de de 24 de janeiro de 2019 teve o prazo para apresentação da proposta para capacitação de agentes prisionais de que trata este ato normativo prorrogado, por 90 (noventa) dias, pela Portaria nº 179, de 30 de abril de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	FABIANO BORDIGNON
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_DEPEN_2019_10.pdf		70.4 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_DEPEN_2019_10.html		35.14 kB	HTML	View/Open