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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 9.704, de 8 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-08
Issue Date: 2019-02-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 157
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Keywords: Alteração de dispositivo
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC)
Atos de interferência ilícita
Inspeção de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES
TARCISO GOMES DE FREITAS
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