Decreto nº 36, de 14 de fevereiro de 1991

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-29T14:54:24Z	-
dc.date.available	2021-03-29T14:54:24Z	-
dc.date.created	1991-02-14	-
dc.date.issued	1991-02-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3483	-
dc.description.abstract	Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE)	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Regulamento	pt_BR
dc.subject	Defesa da concorrência	pt_BR
dc.title	Decreto nº 36, de 14 de fevereiro de 1991	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO COLLOR	pt_BR
dc.contributor.signature	JARBAS PASSARINHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ZÉLIA M. CARDOSO DE MELLO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 2937-2938	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962	pt_BR
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