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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-29T14:56:31Z-
dc.date.available2021-03-29T14:56:31Z-
dc.date.created2017-08-09-
dc.date.issued2017-08-18-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3488-
dc.description.abstractEstabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectComitê Nacional para os Refugiados (CONARE)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)pt_BR
dc.subjectPolítica de migraçãopt_BR
dc.subjectControle migratóriopt_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titleResolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento de Migraçõespt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação-Geral de Assuntos de Refugiadospt_BR
dc.contributor.departmentComitê Nacional para os Refugiadospt_BR
dc.contributor.signatureFABIANA ARANTES CAMPOS GADELHApt_BR
dc.contributor.signatureASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOSpt_BR
dc.contributor.signatureHUGO MEDEIROS GALLO DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS EDUARDO BARBOSA PAZpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 37-38pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.474, de 22 de julho de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069 de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesComentário Geral nº 06, de 1º de setembro de 2005pt_BR
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