Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania Departamento de Migrações Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados
Título :	Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-08-09
Fecha de publicación :	2017-08-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-38
metadata.dc.type:	Resolução
Resumen :	Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências.
Palabras clave :	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Política de migração Controle migratório Direitos da criança e do adolescente Princípios Garantias Proteção
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 Comentário Geral nº 06, de 1º de setembro de 2005
metadata.dc.contributor.signature:	FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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