Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005
Data da assinatura:	2005-09-13
Data da publicação:	2005-09-14
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-9
Tipo:	Decreto
Resumo:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
Revogado por:	Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006
Revoga:	Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004 Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005
Signatário:	JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA MARCIO THOMAZ BASTOS PAULO BERNARDO SILVA
Aparece nas coleções:	- Decretos

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