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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005 |
Data da assinatura: | 2005-09-13 |
Data da publicação: | 2005-09-14 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-9 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004 |
Revogado por: | Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006 |
Revoga: | Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004 Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005 |
Signatário: | JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA MARCIO THOMAZ BASTOS PAULO BERNARDO SILVA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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